Termos de Uso

• Plataforma Staafi: sistema proprietário acessível via navegador ou aplicativo.
• Usuário/Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata e utiliza os serviços.
• Agente Virtual: entidade automatizada criada pelo Cliente utilizando a infraestrutura de IA da Staafi.
• Conteúdo Gerado: qualquer texto, resposta ou interação produzida pelo Agente Virtual.
• Ambiente de Testes (Testar Chat): ferramenta da plataforma destinada ao treinamento, ajuste e validação do Agente antes de sua disponibilização pública.

A Staafi fornece ao Cliente uma plataforma de infraestrutura técnica (PaaS - Platform as a Service). O serviço consiste na disponibilização de ambiente, ferramentas e modelos de inteligência artificial para que o próprio Cliente crie, treine, gerencie e opere seus Agentes Virtuais, bem como realize integrações com canais de sua escolha.

A Staafi atua exclusivamente como provedora de infraestrutura técnica e integradora. Não somos provedores oficiais, representantes ou revendedores das APIs de WhatsApp, Telegram, Meta ou quaisquer outros serviços de terceiros. As integrações são facilitadas pela nossa plataforma, mas o Cliente é o único responsável por criar, manter, custear e cumprir os termos de uso das contas junto a esses serviços externos.

A plataforma utiliza modelos de inteligência artificial de última geração, como o GPT-4o-mini ou modelos equivalentes, passíveis de substituição para garantir a melhor relação custo-desempenho, sem prejuízo ao serviço contratado.

Cada plano inclui uma franquia mensal de tokens para processamento. Consumos superiores serão tarifados conforme tabela vigente, disponível no painel do Cliente.

A Staafi coloca à disposição do Cliente, dentro da plataforma, um Ambiente de Testes dedicado ("Testar Chat"). Esta ferramenta foi desenvolvida especificamente para que o Cliente, antes de disponibilizar seu Agente Virtual ao público final, possa interagir com ele extensivamente, refinando suas instruções (prompts), verificando a adequação das respostas, identificando possíveis falhas e treinando-o para seu contexto de uso específico.

• Criar, configurar, treinar e operar seu(s) Agente(s) Virtual(is) de forma ética e legal;
• Utilizar o Ambiente de Testes ("Testar Chat") para validar minuciosamente o Agente antes de liberá-lo ao público;
• Garantir que todo Conteúdo Gerado (pelos seus Agentes) e todos os dados por ele processados estejam em estrita conformidade com a LGPD e demais leis aplicáveis, obtendo todos os consentimentos necessários;
• Arcar integralmente com todos os custos, taxas e obrigações decorrentes de integrações com serviços de terceiros (APIs oficiais ou não-oficiais);
• Isentar e indenizar a Staafi de qualquer reclamação, ação judicial ou dano causado por seu Agente Virtual ou pelo uso que fizer da plataforma.

Em nenhuma hipótese, dentro dos limites permitidos por lei, a Staafi, seus diretores ou colaboradores, serão responsáveis por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais (incluindo lucros cessantes) decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Qualquer Conteúdo Gerado impreciso, ofensivo, ilegal ou danoso ("alucinações" da IA);
• Bloqueios, suspensões ou limitações impostas por serviços de terceiros (como Meta, Telegram, etc.);
• Perda de dados ou informações do Cliente, cabendo a este manter backups adequados;
• Falhas ou interrupções no serviço decorrentes de fatores fora de nosso controle razoável.

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma Staafi (software, design, marcas, documentação) são e permanecem de propriedade exclusiva da Staafi.

O Cliente mantém a propriedade sobre os dados e conteúdos originais que inserir na plataforma. No entanto, ao fazê-lo, concede à Staafi uma licença mundial e não exclusiva para processar e armazenar tais dados estritamente para a prestação dos serviços contratados.

• Os planos são cobrados por ciclo (mensal/anual) de forma recorrente e automática.
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, vigorando ao final do ciclo em curso.
• Não há reembolsos parciais por ciclos já iniciados.
• A inadimplência acarreta a suspensão imediata do serviço e pode levar à exclusão definitiva dos dados do Cliente.

Nossas práticas de tratamento de dados estão detalhadas na Política de Privacidade. Na relação com seus próprios clientes ou usuários finais, o Cliente é o Controlador dos Dados e assume todas as obrigações legais decorrentes dessa posição, incluindo a obtenção de bases legais válidas para o tratamento. A Staafi atua como Operadora, processando os dados conforme suas instruções e com as medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas.

Estes Termos vigoram indefinidamente. A Staafi reserva-se o direito de modificá-los a qualquer momento, notificando o Cliente por meio da plataforma ou e-mail cadastrado. O uso continuado após a notificação implica aceitação das novas condições.

A Staafi pode suspender ou rescindir o acesso do Cliente, imediatamente e sem aviso prévio, em caso de violação grave destes Termos, atividade ilegal ou que ameace a integridade da plataforma.

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. Tolerância em caso de descumprimento não constituirá novação ou renúncia.

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer litígios, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso o Cliente opte por integrar a Plataforma Staafi a APIs não oficiais, soluções não homologadas ou ferramentas que violem os termos de uso de terceiros (incluindo, mas não se limitando ao WhatsApp/Meta), o fará por sua conta e risco exclusivo.

A Staafi não recomenda, não endossa, não certifica e não garante a legalidade, continuidade ou funcionamento dessas integrações, tampouco se responsabiliza por bloqueios de contas, multas, sanções administrativas, perdas comerciais, interrupções de serviço ou ações judiciais decorrentes dessa escolha.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total e agregada da Staafi, decorrente destes Termos ou do uso da plataforma, estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente à Staafi nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que deu causa à reclamação.

É expressamente vedado ao Cliente utilizar a plataforma para:

• Práticas de spam, disparos em massa não autorizados, phishing, golpes ou fraudes;
• Coleta, tratamento ou compartilhamento ilegal de dados pessoais;
• Violação de direitos de terceiros ou de termos de plataformas externas;
• Atividades ilícitas, abusivas, enganosas ou antiéticas;
• Prestação automática de aconselhamento médico, jurídico ou financeiro sem supervisão humana qualificada;
• Engenharia social, manipulação de usuários ou obtenção indevida de informações;
• Uso que exponha a Staafi a riscos regulatórios, legais ou reputacionais.

O Cliente será exclusivamente responsável por quaisquer multas, penalidades, sanções administrativas ou condenações impostas por autoridades regulatórias, plataformas de terceiros ou órgãos de defesa do consumidor em decorrência do uso da Plataforma Staafi, de seus Agentes Virtuais ou de integrações realizadas.

A Staafi poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio ou ordem judicial, suspender temporariamente o acesso do Cliente à plataforma caso identifique indícios razoáveis de violação destes Termos, atividade ilegal, risco regulatório ou ameaça à integridade técnica da infraestrutura.

Para a adequada prestação dos serviços, a Staafi poderá utilizar provedores terceirizados de infraestrutura, hospedagem, processamento de dados e modelos de inteligência artificial, inclusive localizados no exterior, sempre observadas as disposições da Política de Privacidade e da legislação aplicável.

O Cliente reconhece que os usuários finais que interagem com seus Agentes Virtuais não mantêm qualquer vínculo contratual com a Staafi. A Staafi não é responsável por eventuais demandas, reclamações ou ações promovidas por tais usuários.

A Staafi envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a disponibilidade da plataforma, não garantindo, contudo, funcionamento ininterrupto ou livre de falhas, especialmente em razão de manutenções programadas, atualizações técnicas, falhas de terceiros ou eventos fora de seu controle razoável.