Termos de Uso

1. Definições

• Plataforma Staafi: sistema proprietário acessível via navegador ou aplicativo.
• Usuário/Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata e utiliza os serviços.
• Agente Virtual: entidade automatizada criada pelo Cliente utilizando a infraestrutura de IA da Staafi.
• Conteúdo Gerado: qualquer texto, resposta ou interação produzida pelo Agente Virtual.
• Ambiente de Testes (Testar Chat): ferramenta da plataforma destinada ao treinamento, ajuste e validação do Agente antes de sua disponibilização pública.

2. Objeto e Escopo do Serviço

A Staafi fornece ao Cliente uma plataforma de infraestrutura técnica (PaaS - Platform as a Service). O serviço consiste na disponibilização de ambiente, ferramentas e modelos de inteligência artificial para que o próprio Cliente crie, treine, gerencie e opere seus Agentes Virtuais, bem como realize integrações com canais de sua escolha.

A Staafi nora cria, redige, treina ou opera os Agentes Virtuais em nome do Cliente, nem se responsabiliza pelo conteúdo por eles gerado. O Cliente é o único responsável por todas as configurações, instruções (prompts) e resultados de seu Agente.

3. Natureza dos Serviços e Isenção como Integradora

A Staafi atua exclusivamente como provedora de infraestrutura técnica e integradora. Não somos provedores oficiais, representantes ou revendedores das APIs de WhatsApp, Telegram, Meta ou quaisquer outros serviços de terceiros. As integrações são facilitadas pela nossa plataforma, mas o Cliente é o único responsável por criar, manter, custear e cumprir os termos de uso das contas junto a esses serviços externos.

4. Infraestrutura de IA, Tokens e Limitações Inerentes

A plataforma utiliza modelos de inteligência artificial de última geração, como o GPT-4o-mini ou modelos equivalentes, passíveis de substituição para garantir a melhor relação custo-desempenho, sem prejuízo ao serviço contratado.

Cada plano inclui uma franquia mensal de tokens para processamento. Consumos superiores serão tarifados conforme tabela vigente, disponível no painel do Cliente.

Isenção por "Alucinações" e Natureza Probabilística: O Cliente reconhece que os sistemas de IA generativa são inerentemente probabilísticos. A Staafi não garante e nem pode garantir a exatidão, facticidade, atualidade, integridade ou adequação de qualquer Conteúdo Gerado. Tais conteúdos podem conter incorreções ("alucinações"), viés ou desatualizações. A utilização de qualquer informação gerada pela plataforma é de exclusiva e integral responsabilidade do Cliente, que deve validar criticamente todos os outputs antes de qualquer uso.

5. Ferramenta de Testes e Treinamento ("Testar Chat")

A Staafi coloca à disposição do Cliente, dentro da plataforma, um Ambiente de Testes dedicado ("Testar Chat"). Esta ferramenta foi desenvolvida especificamente para que o Cliente, antes de disponibilizar seu Agente Virtual ao público final, possa interagir com ele extensivamente, refinando suas instruções (prompts), verificando a adequação das respostas, identificando possíveis falhas e treinando-o para seu contexto de uso específico.

A disponibilização desta ferramenta não transfere, diminui ou altera a responsabilidade integral do Cliente pelo conteúdo e operação do seu Agente. É obrigação do Cliente utilizar de forma diligente e exaustiva o Ambiente de Testes para validar o desempenho do Agente. A Staafi não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes da disponibilização de um Agente que não foi adequadamente testado e validado pelo Cliente utilizando os recursos fornecidos.

6. Responsabilidades Primárias e Indelegáveis do Cliente

• Criar, configurar, treinar e operar seu(s) Agente(s) Virtual(is) de forma ética e legal;
• Utilizar o Ambiente de Testes ("Testar Chat") para validar minuciosamente o Agente antes de liberá-lo ao público;
• Garantir que todo Conteúdo Gerado (pelos seus Agentes) e todos os dados por ele processados estejam em estrita conformidade com a LGPD e demais leis aplicáveis, obtendo todos os consentimentos necessários;
• Arcar integralmente com todos os custos, taxas e obrigações decorrentes de integrações com serviços de terceiros (APIs oficiais ou não-oficiais);
• Isentar e indenizar a Staafi de qualquer reclamação, ação judicial ou dano causado por seu Agente Virtual ou pelo uso que fizer da plataforma.

7. Limitações de Responsabilidade da Staafi

Em nenhuma hipótese, dentro dos limites permitidos por lei, a Staafi, seus diretores ou colaboradores, serão responsáveis por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais (incluindo lucros cessantes) decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Qualquer Conteúdo Gerado impreciso, ofensivo, ilegal ou danoso ("alucinações" da IA);
• Bloqueios, suspensões ou limitações impostas por serviços de terceiros (como Meta, Telegram, etc.);
• Perda de dados ou informações do Cliente, cabendo a este manter backups adequados;
• Falhas ou interrupções no serviço decorrentes de fatores fora de nosso controle razoável.

O serviço é prestado "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer natureza.

8. Propriedade Intelectual e Conteúdo

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma Staafi (software, design, marcas, documentação) são e permanecem de propriedade exclusiva da Staafi.

O Cliente mantém a propriedade sobre os dados e conteúdos originais que inserir na plataforma. No entanto, ao fazê-lo, concede à Staafi uma licença mundial e não exclusiva para processar e armazenar tais dados estritamente para a prestação dos serviços contratados.

9. Pagamentos, Renovação e Cancelamento

• Os planos são cobrados por ciclo (mensal/anual) de forma recorrente e automática.
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, vigorando ao final do ciclo em curso.
• Não há reembolsos parciais por ciclos já iniciados.
• A inadimplência acarreta a suspensão imediata do serviço e pode levar à exclusão definitiva dos dados do Cliente.

10. Conformidade com a LGPD

Nossas práticas de tratamento de dados estão detalhadas na Política de Privacidade. Na relação com seus próprios clientes ou usuários finais, o Cliente é o Controlador dos Dados e assume todas as obrigações legais decorrentes dessa posição, incluindo a obtenção de bases legais válidas para o tratamento. A Staafi atua como Operadora, processando os dados conforme suas instruções e com as medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas.

11. Vigência, Alterações e Rescisão

Estes Termos vigoram indefinidamente. A Staafi reserva-se o direito de modificá-los a qualquer momento, notificando o Cliente por meio da plataforma ou e-mail cadastrado. O uso continuado após a notificação implica aceitação das novas condições.

A Staafi pode suspender ou rescindir o acesso do Cliente, imediatamente e sem aviso prévio, em caso de violação grave destes Termos, atividade ilegal ou que ameace a integridade da plataforma.

12. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. Tolerância em caso de descumprimento não constituirá novação ou renúncia.

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer litígios, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.